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24 fev

A importância da Incorporação Imobiliária na compra de um terreno

Incorporação Imobiliária

Antes de comprar um terreno, verifique se ele possui o registro de Incorporação Imobiliária

Diz o ditado que “prevenir é melhor do que remediar”.  E se você está pensando em comprar um terreno, seja para morar ou investir, precisa atentar para o que é realmente importante no processo de compra, assim como verificar, antecipadamente, se o terreno alvo possui o registro de Incorporação Imobiliária.

Segundo o Dicionário Imobiliário (2010), Incorporação Imobiliária “é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção para alienação parcial ou total, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas”.  Sendo assim e conforme a Lei 4.591/64, artigo 65, comercializar um terreno, assim como qualquer imóvel na planta ou em construção antes de registrar a sua Incorporação Imobiliária é crime e o incorporador deverá ser responsável legal. “Antes de negociar, o comprador precisa saber que somente com o registro de incorporação imobiliária o terreno passa a existir no papel e, portanto, poderá ser comercializado”, reforça o gerente comercial da Jorasa Incorporações, George Rodolfo da Costa Pereira.

Veja o que diz a Lei 4.591/64, artigo 65: ”É crime contra a economia popular promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a construção do condomínio, alienação das frações ideal do terreno ou sobre a construção de edificações”.

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