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03 nov

Venda de imóvel: atenção à documentação na hora da compra

Venda de imóvel

Faça uma compra segura seguindo três passos

Na postagem anterior, falamos sobre a importância da certidão Habite-se para a ocupação regular de imóveis. O assunto fez os nossos leitores nos enviarem várias perguntas sobre a documentação do imóvel à venda. Para responder às dúvidas que chegaram até nós, vamos abordar dicas sobre os principais documentos que você precisa exigir e analisar para comprar o seu imóvel com segurança.

Conversamos com a advogada da Jorasa Incorporações e Empreendimentos, Juliana Goetzke de Almeida, do escritório Guimarães & Lopes Martins Advogados Associados, com sede em Curitiba (PR). Com as informações da advogada, apresentamos três passos para a compra de um imóvel. Veja quais são eles!

1. Documentos Pessoais dos Proprietários
Além dos cuidados na hora de visitar e vistoriar o imóvel, é imprescindível que o comprador faça uma boa análise de sua documentação bem como a dos atuais proprietários (vendedores), para se certificar de que a compra será feita com tranquilidade e segurança.

Caso o imóvel tenha como vendedora uma Pessoa Jurídica, haverá a necessidade de analisar os seguintes documentos: Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial competente, última alteração do Contrato Social da empresa; cópia do Cartão CNPJ (que pode ser retirado gratuitamente no site da Receita Federal) e Certidões do FGTS e INSS.

Quando o vendedor for pessoa física, além do RG, CPF, é importante solicitar a Certidão de Casamento, para verificar se será necessário obter o consentimento do cônjuge na compra e venda de imóvel. Este consentimento do cônjuge, chamado de outorga uxória, é obrigatório dependendo do regime de bens adotado no casamento e, caso não obtido, poderá resultar na anulação da compra e venda.

2. Certidões em nome dos Proprietários
É importante também verificar, por meio das devidas certidões, se o vendedor (proprietário do bem) não está envolvido em litígios judiciais ou tenha dívidas em seu nome, que possam por em risco a venda de imóvel. Ressalta-se que o litígio e/ou dívida não precisam estar relacionados diretamente ao imóvel para trazer riscos ou reflexos para o comprador. O que se analisa, neste ponto, é se o processo ou dívida pode, de alguma forma, prejudicar a concretização da venda ou resultar em uma eventual perda (que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo – segundo o artigo 447 do Código Civil – que se relacione a causa preexistente ao contrato de compra e venda).

Conheça as certidões de grande relevância na hora de comprar um imóvel!
- Distribuidores Federais.
- Distribuidores Estaduais (ações cíveis e de família, execuções fiscais das Fazendas Municipal e Estadual, e ações criminais).
- Distribuidores de Protestos (últimos 05 anos).
- Negativa de Débitos Trabalhista.
- Certidão acerca de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
- Certidão negativa da Dívida Ativa Estadual.
- Certidão negativa da Dívida Ativa Municipal – Prefeituras Municipais da localização do imóvel e da localidade de suas respectivas residências.

Além destas certidões, o comprador deverá, ainda, verificar se existem restrições nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC/SERASA) em nome do proprietário, uma vez que, caso existam, podem resultar na não aprovação do financiamento imobiliário junto às instituições financeiras.

3. Documentos referentes ao Imóvel
Matrícula Atualizada
Com a matrícula atualizada do bem com certidão negativa de ônus (emitida até 30 dias antes da formalização da compra e venda) é possível verificar o histórico completo do imóvel, incluindo ônus e/ou restrições, presentes ou passadas, averbação de construção, entre outros, que possam de alguma maneira impedir a compra e venda ou, ainda, trazer futuros transtornos ao comprador. Este documento pode ser solicitado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde está localizado o bem objeto da compra e venda.”

IPTU e Condomínio
A Certidão de Situação Fiscal pode ser solicitada na Prefeitura do Município onde está localizado o imóvel e tem o intuito de confirmar se o bem não apresenta dívidas de impostos municipais, como o IPTU. Ainda, o comprador poderá solicitar junto à administradora de condomínio ou ao síndico, se for o caso, uma Declaração de Inexistência de Débitos Condominiais, pois, caso existam débitos desta natureza, serão de responsabilidade do novo proprietário/comprador. O comprador também poderá solicitar ao vendedor cópia dos comprovantes de pagamento de água, luz e gás, relativos aos três últimos meses, para se certificar de que não constam débitos desta natureza em aberto.

Outros documentos, além dos citados acima, poderão ser consultados e solicitados, a fim de verificar a situação do imóvel e do proprietário.

Avalie todos esses pontos com atenção, afinal, o importante é se sentir seguro na hora de adquirir o seu imóvel!

Fonte: Departamento Jurídico da Jorasa Incorporações e Empreendimentos – Advogada Juliana Goetzke de Almeida, do escritório Guimarães & Lopes Martins Advogados Associados, com sede em Curitiba (PR).

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